Pardinho começa a discutir o Plano Diretor...
Pardinho começa a discutir o Plano Diretor...

 

Pardinho começa a discutir o Plano Diretor na próxima quinta-feira, 23

 

Pardinho começará a discutir nos próximos dias o Plano Diretor. O primeiro passo será dado com uma audiência pública, na próxima quinta-feira, dia 23, às 19 horas, na Câmara Municipal.

 

Durante a Audiência Pública haverá a apresentação das atividades de elaboração do Plano Diretor de Pardinho. Estão convidados representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações, sindicatos, entidades de ensino e terceiro setor.

 

Uma questão importante, é que nos últimos anos houve um crescimento exponencial no número de lotes no município. Com esse avanço, é preciso estabelecer regras.

 

“Importante dizer que 70% da nossa área está inserida em APA (Área de Preservação Ambiental). Essa discussão dos loteamentos é vital, dentre outros pontos que serão discutidos”, disse Madalena Carneiro Coordenadora de Convênios e Projetos da Prefeitura de Pardinho.

 

 O município vem buscando se desenvolver nessa questão e para tanto foi firmada uma parceria financeira com o Instituto Jatobás. Houve a contratação de uma consultoria especializada com a Empresa Interação Urbana para execução dos trabalhos.

 

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). É considerado um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municípios.

 

O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visa orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural. Ele poderá estabelecer diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e que exista ordem na forma de ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, entre outros.

 

Serviço -

Discussão do Plano Diretor

Data: 23 de maio

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal de Pardinho