PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 EDITAL COMUNICATIVO

A Prefeitura Municipal de Pardinho, estado de São Paulo, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com responsabilidade técnica do INEPAM, COMUNICA aos candidatos do Concurso Público nº 001/2026 que os pedidos de isenção da taxa de inscrição anteriormente realizados permanecerão válidos para fins de análise preliminar. Todavia, considerando a necessidade de adequação integral do procedimento às disposições da Lei Federal nº 13.656/2018, bem como em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência e segurança jurídica, os candidatos que requereram isenção da taxa de inscrição deverão apresentar documentação complementar comprobatória da condição declarada. A complementação documental deverá ocorrer no período das 10h00min do dia 17/06/2026 às 16h00min do dia 19/06/2026, mediante protocolo junto à Prefeitura Municipal de Pardinho ou envio à INEPAM conforme orientações constantes da rerratificação do edital. A não apresentação da documentação exigida implicará no indeferimento do pedido de isenção. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2026. Pardinho, 08 de junho de 2026.

Cristiano Camargo Moreira – Prefeito Municipal